OAB-PA cobra explicação sobre mudança na jornada de juizados

Belém (PA), 14/03/2008 – A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Angela Sales, encaminhou ofício à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Albanira Bemerguy, solicitando explicações sobre os motivos da mudança no horário de funcionamento dos juizados especiais. Por decisão do Tribunal, as Varas de Juizados Especiais da Comarca de Belém vão passar a funcionar, a partir de 1º de abril, no horário de 8h às 14h, conforme dispõe a Portaria nº 0241/2008-GP, publicada no Diário de Justiça. Até então, o funcionamento dos juizados ocorria à tarde.

"A medida não agradou à maioria dos advogados, que apresentaram inúmeras reclamações à OAB-PA”, afirmou Angela. Logo que receberem as justificativas do TJ paraense, a entidade vai debater se a mudança será prejudicial ao exercício da advocacia e se não prejudicará o acesso dos mais carentes que são atendidos nos juizados. "No ofício, a Ordem lamenta não ter sido ouvida previamente pelo Tribunal sobre a intenção da mudança de horário e informa que a medida fere o princípio constitucional de ser o advogado essencial à administração da justiça”.

Um dos motivos da mudança seria a adequação ao horário da Justiça Comum, que também é das 8h às 14h. Acontece que o funcionamento dos juizados pela manhã, ainda segundo a dirigente da OAB-PA, causa transtornos aos advogados que utilizam esse horário para suas atividades junto à Justiça Comum e à Justiça do Trabalho. “O mais grave, porém, é que a clientela preferencial dos juizados, o cidadão comum, que normalmente trabalha em dois expedientes, terá dificuldades de sair no horário de seu expediente de manhã para procurar os juizados”.