Britto apresenta balanço de projetos sobre OAB no Congresso

Brasília, 11/03/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, apresentou hoje (11) à sessão plenária da entidade, que está sendo realizada em Brasília, levantamento mostrando que existem em tramitação no Congresso Nacional 78 projetos de lei que visam alterações no Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei 8.906/94 -, dois dos quais apresentados este ano. Além disso, estão tramitando 9 proposições que pretendem modificações no Exame de Ordem e 7 projetos de lei versando sobre a criminalização do abuso às prerrogativas do advogado, conforme o levantamento, veiculado pelo Informe Legislativo e elaborado pela Assessoria Parlamentar e Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB.

De acordo com o balanço, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nos últimos seis anos, um total de 319 medidas provisórias (MPs). Somente este ano, o presidente da República editou 9 medidas provisórias, ao passo que no ano passado, elas totalizaram 70. Nos quatro anos do primeiro mandato, Lula apresentou ao Congresso 240 MPs.

Ainda segundo o levantamento da Assessoria Parlamentar da OAB Nacional, somente este ano, até o dia 8 deste mês, foram apresentados pelo Congresso Nacional 317 projetos de lei e 27 propostas de emenda constitucional (PECs), distribuídos entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. Dentre as PECs, 12 tratam de reforma política – sendo este o tema que destacadamente mais gerou iniciativas legislativas este ano.