OAB Nacional quer investigação da faculdade que aprovou menino

Brasília, 10/03/2008 – O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje, por aclamação, recomendação à Seccional da entidade em Goiás para que promova investigações no vestibular da Universidade Paulista (Unip), que na última semana aprovou em seu vestibular para Direito o menino Victor Portellinha de Oliveira, de oito anos. A proposição ao Conselho, que está reunido hoje em sessão plenária, foi feita pelo conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, Carlos Roberto Siqueira Castro.

Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, explicou que tanto a OAB de Goiás quanto o Ministério da Educação já deram início às investigações dos fatos, mas afirmou que será enviada à Seccional a recomendação aprovada agora pelo Conselho Pleno. O conselheiro federal Siqueira Castro afirmou que ocorreu, sem dúvida, mal versação dos fatos por parte daquela instituição de ensino, uma vez que existe na legislação educacional a exigência expressa de que o candidato a vestibular decline a idade e dê prova de sua conclusão no segundo grau.