OAB-RS quer presença obrigatória de advogado em centro judicial

Porto Alegre (RS), 28/02/2008 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, se reuniu com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, para manifestar a preocupação da entidade quanto ao funcionamento do Centro Judicial de Conciliação sem a obrigatoriedade da presença de advogados na fase de instrução. O centro judicial funciona desde o final de 2007 no Foro do município gaúcho de Canoas.

O corregedor e pela juíza corregedora, Vera Lúcia Fritsch Feijó, responsável pela implementação do projeto, se comprometeram a reexaminar o projeto e a incluir a obrigatoriedade da intimação aos advogados. Também participaram da reunião o juiz-corregedor coordenador Antonio Vinicius Amaro da Silveira e uma comitiva de advogados e conselheiros seccionais.