OAB-CE quer sociedades de advogados no Super Simples

Fortaleza, 27/02/2008 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) está se mobilizando na tentativa de incluir as sociedades de advogados entre os beneficiários do Simples Nacional ou Super Simples. Para isso, o presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, acompanhado de outros dirigentes da entidade, esteve reunido esta semana com o deputado José Pimentel (PT-CE), autor do projeto de lei complementar nº 79/2007, que propõe alterações na lei do Simples Nacional, aprovada no final de 2006. O parlamentar ficou de estudar a solicitação.

Segundo a OAB-CE, caso as sociedades de advogados sejam incluídas nos benefícios do Super Simples, a carga tributária para os escritórios cairia de forma significativa. De acordo com dados da entidade, cada sociedade de advogado chega a pagar hoje, em média, 15% de impostos federais, além do ISS, que é municipal, e dos encargos sobre os funcionários.

Caso a mudança aconteça, as sociedades poderão aderir ao Super Simples, pagando um imposto único, com alíquota calculada sobre o faturamento de cada sociedade. Pelas regras atuais, apenas o setor da indústria e do comércio podem ser beneficiados pelo Super Simples. A exceção no setor de serviços em vigor é a categoria dos contabilistas, que também foi incluída no sistema e já pode usufruir do benefício.