Britto alerta: “cartão corporativo é mesmo um caso da polícia”

Brasília, 27/02/2008 – “Cartão corporativo é mesmo um caso da polícia”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar hoje (27) a informação transmitida pela Seccional da entidade no Tocantins, de que a Polícia Militar do Estado utiliza cartões corporativos. Britto informou que os presidentes de todas as Seccionais da OAB vão debater o uso desse mecanismo de pagamentos na próxima segunda-feira (03), quando estarão reunidos em Brasília.

As informações dando conta que a PM tocantinense utiliza cartões corporativos foram encaminhadas pelo presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, cumprindo determinação do Conselho Federal a todas as 27 Seccionais da entidade. Cezar Britto enviou ofício no início do mês aos dirigentes de todas as Seccionais solicitando que informem ao Conselho dados sobre a utilização desses cartões nos órgãos públicos de seus Estados. O objetivo da OAB é fazer um levantamento nacional sobre a matéria e detectar usos desvirtuados dos cartões com movimentação de recursos públicos.

Ao contrário do que foi informado pela Secretaria de Comunicação do Governo de Tocantins a diversos veículos da imprensa, de que o governo de Tocantins não usava cartão corporativo, o Tribunal de Contas do Estado respondeu ofício enviado pelo do presidente da OAB de Tocantins e confirmou a existência de cartão corporativo pela Polícia Militar. De acordo com ofício assinado pela presidente do Tribunal de Contas tocantinense, Dóris de Miranda Coutinho, "o uso do cartão corporativo no Tocantins ainda está em fase experimental na Polícia Militar, podendo ser estendido aos demais órgãos dependendo do resultado da fase de testes" informa o documento. No dia de hoje, a Secretaria Estadual da Fazenda também informou à OAB-TO que o Estado utiliza este tipo de cartão, só que ainda em fase de testes.