Governo de Tocantins admite à OAB uso de cartão corporativo

Palmas (TO), 27/02/2008 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins recebeu o ofício encaminhado pela Secretaria Estadual da Fazenda (de nº 201) sobre o uso do cartão corporativo. Apesar de a Secretaria de Comunicação do Estado ter enviado recentemente nota à imprensa informando que o governo não utilizava cartões corporativos, o Secretário da Fazenda, Dorival Roriz Guedes Coelho, admitiu à OAB-TO, por meio do documento, que o Estado Utiliza sim este tipo de cartão, só que ainda em fase de testes.

O ofício encaminhado ao presidente da OAB tocantinense, Ercílio Bezerra, não informa, no entanto, como o cartão é usado. Informa, apenas, que as operações do Governo estão disponíveis nas páginas da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Planejamento na Internet.

Bezerra entende que o documento não é suficiente para explicar os gastos do governo. "As informações disponíveis na internet não são suficientes para esclarecer os gastos. É preciso que seja criado um Portal da Transparência e que este seja amplamente divulgado, para que todos tenham acesso facilmente”. O ofício enviado pela comunicação da Secretaria da Fazenda chegou até à OAB-TO nesta terça, depois que o Tribunal de Contas do Estado enviou documento à entidade – na última segunda-feira (25) – anunciando a utilização de cartão pela Polícia Militar.

O pedido de Ercílio Bezerra para que os órgãos estaduais informem se utilizam ou não esse mecanismo tem como finalidade cumprir com missão delegada pelo Conselho Federal da entidade. O Conselho Federal da OAB enviou ofício nesse sentido aos presidentes das 27 Seccionais nos Estados para fazer um levantamento nacional sobre o uso desses cartões e verificar se tal utilização está ocorrendo com base na lei.