Tocantins tem cartão corporativo, diz Tribunal de Contas à OAB

Palmas (TO), 26/02/2008 - Ao contrário do que foi informado pela Secretaria de Comunicação do Estado a diversos veículos da imprensa, de que o governo de Tocantins não tinha cartão corporativo, o Tribunal de Contas do Estado respondeu o ofício do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ercílio Bezerra, afirmando a existência de cartão corporativo na Polícia Militar. De acordo com ofício, assinado pela presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dóris de Miranda Coutinho, "o uso do cartão corporativo no Tocantins ainda está em fase experimental na Polícia Militar, podendo ser estendido aos demais órgãos dependendo do resultado da fase de testes" informa o documento.

O presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, disse que vai pedir esclarecimentos ao governo do Estado. "O governo informou por meio de nota à imprensa que não tinha cartões, agora o TCE afirma que existe sim uso de cartões. Vamos oficiar o Estado mais uma vez cobrando respostas" disse Bezerra.

Em relação à prefeitura de Palmas, o TCE confirmou o que a própria prefeitura já tinha informado à OAB-TO que "A prefeitura do município de Palmas já utiliza o cartão corporativo, com valores de R$ 2.000,00 para cada Secretário e de R$ 4.000,00 para o gabinete do prefeito, sendo liberado apenas para despesas de viagens, hospedagens e alimentação, cujas prestações de contas obedecem aos mesmos critérios anteriores a implantação do cartão", traz o ofício.

O Tribunal de Contas do Estado ressaltou, ainda, que a fiscalização dessas despesas fazem parte das auditorias municipais e estaduais realizadas durante o exercício. O documento não informou detalhes sobre as despesas dos órgãos com os cartões.