Britto quer sugestões das Seccionais sobre PL que altera CLT

Brasília, 25/02/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, encaminhou ofício aos presidentes das 27 Seccionais da entidade nos Estados solicitando o encaminhamento de críticas e sugestões ao projeto de lei 1987/07, em tramitação na Câmara, que propõe alteração do 1º ao 642º artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As sugestões e recomendações serão apresentadas por Britto aos parlamentares e entidades que estiverem presentes ao seminário que debaterá a matéria, a ser realizado na Câmara dos Deputados no dia 3 de abril. A iniciativa do seminário foi do autor do projeto, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Recentemente a OAB enviou ofício ao parlamentar e ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando a retirada do PL de tramitação para que pudesse ser amplamente debatido com a sociedade. A principal justificativa feita pela Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB foi o fato de ser exíguo o prazo para a apreciação de tantos artigos propostos, uma vez que o PL tramita em regime especial.