OAB: direito à Justiça não pode virar perseguição política

Brasília, 19/02/2008 - "A busca de reparação judicial é recurso legítimo do Estado democrático de Direito; não pode, no entanto, esse direito transformar-se em instrumento de perseguição política, exercendo papel de censura e de intimidação à liberdade de expressão”. A afirmação foi feita hoje (19) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao condenar campanha movida pela Igreja Universal do Reino de Deus – por meio de ações judiciais simultâneas, em diversos pontos do País – contra os jornais Folha de S. Paulo, Extra, O Globo e A Tarde.

Cezar Britto criticou duramente o procedimento da Igreja Universal de abrir processos simultâneos, em diversas unidades da federação, “contra o mesmo veículo de comunicação e contra o mesmo jornalista, em busca da mesma reparação, em face de um mesmo ato”. Para ele, tal campanha “deixa claro que o que se busca não é justiça, mas o estabelecimento de forma oblíqua de censura, por meio de pressão econômica – e isso não é admissível”.

O presidente nacional da OAB observou que a liberdade de imprensa é o bem supremo do Estado democrático de Direito. “Sem ela, não há democracia - e sem democracia não há civilização digna desse nome; e é contra a democracia que tal procedimento se volta", sustentou Britto.