OAB-SP: desagravo contra procurador que a chamou de fascista

Brasília, 18/02/2008 – O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acaba de aprovar, por aclamação, ato de desagravo à Seccional da OAB de São Paulo contra as ofensas assacadas pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, que em cerimônia pública afirmou que a entidade “atua de forma fascista”. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que dirige a sessão plenária do Conselho, informou que será acertada com o presidente da Seccional da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso, a melhor data e a forma de execução do ato de desagravo, “de modo que ele venha a alcançar a maior repercussão possível”. O desagravo será feito em São Paulo e foi proposto pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, “diante da gravidade da afirmação reiterada do procurador-geral de São Paulo”.

Rechaçando a declaração do procurador-geral, Alberto Toron afirmou que “fascista é sim o desrespeito a regras constitucionais e legais votadas democraticamente e que asseguram ao advogado certas franquias para o bom exercício da função, e garantem ao cidadão o mínimo em termos de direito de defesa”. Ele observou que, ao contrário do que o procurador Rodrigo Pinho chama de “lista de inimigos” da OAB-SP, o que existe é uma relação de autoridades que atentam contra as prerrogativas dos advogados e que são agravadas pela entidade. “Mas essas autoridades são notificadas antes de consumado o desagravo; há defesa e depois há decisão do Tribunal de Prerrogativas da OAB-SP, tudo observando-se o devido processo legal”, destacou.

As declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo foram veiculadas na última sexta-feira, no jornal Folha de S. Paulo, e receberam o repúdio do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, no mesmo dia. Em nota publicada no site da OAB Nacional, Britto sustentou que se o procurador “hoje pode dizer bobagens como essa é porque o país vive a plenitude democrática – e a OAB tem tudo a ver com isso; basta consultar os compêndios escolares”.