OAB-ES lança Pacto por Eleições Limpas este ano

Vitória (ES), 15/02/2008 - Com o objetivo de promover eleições transparentes, o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no Espírito Santo lançou hoje (15), no auditório da Assembléia Legislativa, um “Pacto por Eleições Limpas”. O documento está direcionado a partidos políticos e pré-candidatos que, ao assinarem o pacto, autorizam a divulgação de seus nomes e as respectivas práticas abusivas, caso ocorram, e ainda se comprometem com o pagamento de multas. O documento prevê obrigações realcionadas à propaganda, à liberdade de voto de funcionários e colaboradores de campanha, e aos compromissos com prestação de contas, e impedimento de ações abusivas economicamente, entre outros aspectos.

O teor do documento foi apresentado na solenidade e ficou disponível no local para assinatura. Alguns representantes de partidos políticos e pré-candidatos assinaram o Pacto, assumindo os compromissos nele apresentados. O evento reuniu cerca de 60 pessoas, entre pré-candidatos; representantes de partidos políticos, do legislativo estadual e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES); secretários e conselheiros da OAB-ES; e Ongs como a Transparência Capixaba e Cáritas Arquidiocesana de Vitória.

O Pacto faz parte da campanha “Voto não tem preço, tem conseqüência”, lançada pelo MCCE em todo o Brasil em novembro do ano passado pelo Conselho Federal da OAB. O movimento está presente em todos os Estados, organizados pelas Seccionais da OAB, e tem o objetivo de divulgar a Lei 9.480 – de combate à corrupção eleitoral –; conscientizar a população; e fiscalizar os candidatos para que as eleições municipais de 2008 sejam transparentes e éticas.

O MCCE no Estado é formado pela OAB-ES, representada pelo secretário adjunto André Luiz Moreira; por Ong’s como a Transparência Capixaba e Cáritas Arquidiocesana de Vitória; Sindicato dos professores particulares, Conselho Regional de Psicologia, Rede de Desenvolvimento Local de Guarapari; Associação do Moradores do Centro de Guarapari; Samarco Mineração, e está aberta a outros membros da sociedade civil organizada. O Movimento promove reuniões periódicas na sede da OAB-ES para discutir as ações que serão tomadas como, por exemplo, a instalação de Comitês no interior do Estado, com apoio das Subseções da Ordem.