OAB-PE diz que STJ descumpriu resolução do CNJ

Recife, 15/02/2008 - O presidente da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Jayme Asfora, apoiou hoje (15) a decisão do presidente do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto, de não realizar qualquer modificação na lista sêxtupla de candidatos à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo quinto constitucional após a devolução da mesma pelo STJ. Para Asfora, além de gerar um resultado inusitado – de não ter incluído nenhum dos nomes na lista tríplice que seria enviada ao presidente da República -, a eleição do STJ ainda afrontou a resolução nº 13 do Conselho Nacional de Justiça determinando que, em caso de eleições do quinto constitucional, os votos devem ser abertos e fundamentados.