OAB-MA denuncia tortura e aciona agentes da Guarda Nacional

São Luis (MA), 14/02/2008 – A Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão e o Conselho Estadual de Direitos Humanos entregaram ao procurador-chefe da Procuradoria Geral da República no Estado representação criminal contra agentes da Força Nacional de Segurança Pública, que, de forma rotineira e sistemática, vêm promovendo sessões de tortura na unidade prisional CCPJ do bairro do Anil.

Na representação, a entidade afirma que vários presos encontram-se com hematomas que teriam sido provocados durante sessões de espancamento realizadas nos dias 2 e 5 de fevereiro. A entidade entrevistou vários presos durante visitas à unidade, que alegam terem recebido pauladas de cacetetes, golpes nas costas e estômago, socos, pontapés, serem obrigados a percorrer corredores apenas de cuecas ou nus e terem recebido cortes até de facões.

“Além dos problemas crônicos de incompatibilidade com a Lei de Execução Penal, especialmente no quesito superpopulação carcerária (capacidade de 100 para atualmente 214 presos), a unidade prisional da CCPJ - Bairro do Anil - é palco de tortura sistemática, praticadas por agentes públicos de diversos setores da segurança pública, estadual e federal: policiais militares, agentes penitenciários e integrantes da Força Nacional”, afirmou a OAB maranhense em sua representação.