OAB-SP se solidariza com Conselho Federal sobre lista sêxtupla

Brasília, 14/02/2008 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio D’Urso, enviou hoje (14) mensagem de apoio à diretoria do Conselho Federal da OAB, salientando sua contrariedade “diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça em devolver a lista sêxtupla encaminhada para preenchimento de vaga naquela Corte pelo Quinto Constitucional – Classe dos Advogados”. Ele destaca o papel exercido pelo Quinto como fator de “arejamento” do Poder Judiciário.

A seguir, a íntegra da mensagem do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D''Urso, ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto:

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, que tem como seu princípio básico a luta pelo Estado Democrático de Direito, solidariza-se com a Diretoria do Conselho Federal, não se conformando diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça em devolver a lista sêxtupla encaminhada para preenchimento de vaga naquela Corte pelo Quinto Constitucional - Classe dos Advogados.

É necessário ter em vista que a finalidade do dispositivo do artigo 94, da Constituição Federal, é dupla: visa arejar o Poder Judiciário, em suas instâncias superiores, com profissionais que já atuaram em áreas distintas da magistratura e que, por isso, tenham visão distinta a dos magistrados, mas calcada em outra experiência; e democratizar o Poder Judiciário, permitindo que profissionais de outros campos de atuação tenham também acesso à função julgadora e utilizem suas experiências e vivência profissionais para contrabalançar a rigidez de alguns tribunais.

Assim, de acordo com um criterioso processo de seleção, a escolha de advogados para compor o Quinto Constitucional é extremamente cautelosa, conforme bem estipula o artigo 94 da nossa Carta Magna, e, com acerto, assim o fez esse Egrégio Conselho.

Sempre irmanados na luta pela Justiça, enviamos nossa solidariedade e protestos de elevada estima e distinta consideração”.