Deputado discute na OAB revisão do Código de Processo Penal

Brasília, 12/02/2008 - O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) realizou hoje (12) , na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , o segundo encontro do Grupo Técnico de Assessoria ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis, criado em outubro pela Câmara dos Deputados. O grupo técnico, formado por 11 especialistas em Direito Penal, entre advogados, juízes criminais, procuradores do Ministério Público, delegados de Polícia e professores de Direito Penal, irá propor a revisão e organização das normas existentes na Casa sobre matéria Penal e condensá-las em uma só lei. O deputado será o autor do Projeto de Consolidação da Legislação Processual Penal, uma das 20 áreas temáticas a serem discutidos pelo GT da Consolidação das Leis. O Conselho Federal da OAB foi representado na reunião pelo advogado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho .

Flávio Dino tomou posse em 10 de outubro último como titular desse novo GT da Câmara, que é coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O objetivo da consolidação das leis é evitar a confusão de textos contraditórios e esparsos em vigor atualmente, eliminando os preceitos ultrapassados, revisando e organizando as normas existentes sobre um mesmo assunto e condensando-as em uma só lei, evitando, assim, que se sustente a morosidade da Justiça, a aplicação inadequada de penas e a impunidade. "O GT é de extrema importância para agilizar tanto a atuação do Judiciário quanto a do próprio Legislativo", ressalta o deputado Flávio Dino, que pretende realizar a última reunião do grupo de Processual Penal dentro de cerca de um mês.

Ele explica que o grupo aprovou hoje um novo índice de títulos e temas para o Código do Processo Penal (CPP), discutindo quais as leis da área que hoje estão esparsas e sem organização que serão incorporadas a cada um deles. Como, por exemplo, as várias leis hoje existentes sobre sigilo bancário e fiscal e, também, sobre gravação ambiental e interceptação telefônica e de dados, que pela proposta passarão a incorporar o CPP. Outros temas que passarão para o Código, segundo sugestão do grupo, são os dos procedimento dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFH), a propriedade industrial, competência originária dos Tribunais, licitação e contratos administrativos, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e, ainda, os do procedimento dos crimes contra a mulher.

"Esse trabalho de compilação sobre todas as leis que já existem na matéria processual penal facilitará a compreensão e eliminará dúvidas e contradições tanto para os cidadãos quanto para os operadores do Direito", avalia o Flávio Dino. Ele agradece e destaca a colaboração das várias entidades que enviaram representantes para o grupo, reforçando que sua presença é fundamental para a qualidade e legitimidade do trabalho. "Além disso, certamente será um fator valorizado pelos parlamentares na hora da aprovação da proposta", acredita.