OAB-PA quer apurar utilização de cartões corporativos no Estado

Belém (PA), 12/02/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará (OAB-PA) protocolou na manhã de hoje (12) ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios e à Auditoria-Geral do Estado, solicitando informações urgentes sobre o eventual uso de cartões corporativos pelo governo do Estado e Prefeitura Municipal de Belém. A medida segue recomendação do presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, para que as 27 seccionais da entidade apurem nos Estados se houve mau uso ou desvio do dinheiro público por meio dos cartões corporativos.

Na recomendação, o Conselho Federal da OAB solicitou urgência na apuração para que os resultados do levantamento venham a ser, possivelmente, avaliados na próxima sessão plenária do órgão, marcada para os dias 18 e 19 deste mês. Junto à solicitação às Seccionais da OAB nos Estados, Britto sugeriu que, caso se confirmem indícios de gastos irregulares, as entidades peçam a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) às Assembléias Legislativas e às Câmaras Municipais.

De acordo com o ofício encaminhado hoje pela Seccional paraense, o TCM e a AGE deverão informar a utilização de cartões corporativos, com a identificação de quem são os portadores do cartão, em que tipo de despesas podem ser utilizados, quais as despesas feitas até o momento e como são realizadas as prestações de contas respectivas.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, está cobrando do Congresso Nacional a abertura de uma CPI para investigar os gastos de autoridades e de assessores da União por meio de cartões corporativos.