OAB-AL apurará uso de cartão no Judiciário e Legislativo locais

Maceió (AL), 12/02/2008 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Omar Coelho de Mello, enviará ofício aos Poderes Judiciário e Legislativo e à Prefeitura de Maceió solicitando informações sobre os gastos desses órgãos por meio do uso de cartões corporativos. A medida atente à solicitação feita pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Omar entende que é positiva a utilização transparente do cartão coorporativo, mas discorda de quem usa o mecanismo para favorecimento pessoal. “Discordamos de quem está usando o cartão sem controle, acreditando na impunidade”, criticou Omar Coelho. O presidente da OAB alagoana acredita que as pessoas que utilizam o cartão de forma indevida devem ser punidas e devolver aos cofres públicos o que foi retirado do erário.

O presidente nacional da OAB Cezar Britto enviou ofício aos 27 dirigentes das Seccionais da OAB nos Estados requerendo que investiguem se também nos Estados os cartões corporativos à disposição de autoridades do Executivo estão sendo usados de forma descontrolada ou pouco transparente. No documento, Britto pede que sejam levantadas as seguintes informações em cada Estado brasileiro: a identificação dos portadores dos referidos cartões, em que tipo de despesas os recursos disponíveis podem ser utilizados, quais as despesas feitas até o momento e como são realizadas as prestações de contas respectivas.

O presidente nacional da OAB recomenda, ainda no ofício, que seja solicitada a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) localizadas, perante às Assembléias Legislativas, nos Estados em que o uso desvirtuado desses cartões seja constatado. Britto pediu urgência junto às Seccionais na apuração das informações. O objetivo é que o resultado dos dados estaduais possa ser avaliado já na próxima sessão plenária da OAB Nacional – que será realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro.