OAB-CE e deputados apóiam fim do senador clandestino

Fortaleza, 26/01/2008 - O presidente da Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hélio Leitão, e deputados federais da bancada cearense manifestaram, nesta semana, apoio à declaração do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que classificou como “biônicos e clandestinos” os suplentes de senadores. Isto por substituírem os titulares sem terem recebido um único voto. Segundo Leitão, esta é uma tese defendida pelo Conselho Federal da OAB, que encontra “ampla aceitação” em meio à classe. “Temos a compreensão de que a figura do suplente defrauda o processo democrático. Pessoas que não recebem o voto e o crivo popular são brindadas e recebem graciosamente o cargo sem qualquer legitimidade”, observa o advogado. A Constituição Federal prevê que o senador da República deve ser eleito com dois suplentes. Estes não precisam passar pelo crivo do eleitor, já que seus nomes não aparecem na urna eletrônica ou na cédula de votação. A OAB, em sua proposta de reforma política enviada ao Congresso Nacional, no ano passado, defende a redução do mandato de senador de oito para quatro anos, bem como a extinção da figura do suplente de senador.
Leitão acrescenta que a extinção do suplente de senador é um dos itens destacados na proposta de reforma política da OAB, apresentada ao Congresso Nacional. “O razoável é que assuma o segundo candidato mais votado nos casos em que o titular deixa o mandato. Assim, a vontade popular não é preterida”, argumenta o jurista. Ao avaliar o caso que envolve a substituição do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que deixou o mandato para assumir o cargo de ministro de Minas e Energia, pelo suplente e filho Edison Lobão Filho (DEM-MA), Cezar Britto havia declarado que os senadores suplentes não têm legitimidade. “Vamos ter mais um senador clandestino, tão biônico quanto aqueles inventados pelo Pacote de Abril da ditadura militar, de triste memória”, criticou, referindo-se às medidas baixadas em abril de 1977 pelo então presidente da República, general Ernesto Geisel.
A deputada Gorete Pereira (PR) afirmou possuir o mesmo pensamento externado por Britto. “Quem deveria ser posto era o segundo mais votado. Assim é muito fácil fazer política. Sou contra até deputado ter a esposa como prefeita. Já pensou a quantidade de dinheiro público para uma mesma família?”, exclamou, defendendo a proibição de tais práticas. O deputado federal Ariosto Holanda (PSB) mostrou-se “mais radical”, ao sustentar o sistema unicameral, com a extinção do Senado Federal. “Muitos suplentes entram por terem financiado as campanhas dos seus titulares. Concordo com a declaração do presidente da OAB”, sinaliza o parlamentar cearense.
Já o deputado Marcelo Teixeira (PR) entende que há uma inquietação da sociedade, em especial, no sentido de que o voto possa dar condição de legitimidade ao suplente de senador. “Sou a favor de que deveria ser eleito o segundo mais votado. Quem sabe isto não será um bom tema para reacender a reforma política”, espera o republicano.