OAB-PE cobra esclarecimento da PM sobre morte de menor

Recife, 17/01/2008 - O presidente da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Jayme Asfora, cobrou hoje (17) esclarecimentos sobre a ação policial que vitimou o garoto Dênis Francisco dos Santos no último domingo, durante uma prévia carnavalesca. Asfora considerou absurdo o envolvimento de alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças nas agressões sofridas pelo garoto. “A Polícia Militar precisa esclarecer a toda a sociedade pernambucana porque esses alunos agiram de forma truculenta e, principalmente, o motivo dos seus supervisores não terem interferido”, avalia o presidente.

Além disso, a entidade quer saber quais são os limites de ação dos alunos do curso de formação durante o período de estágio e como é feita a supervisão deles. Para a OAB-PE, é preciso que o governo aja de forma exemplar nesse caso através das seguintes medidas. Não permitir o ingresso desses alunos na corporação, uma vez que eles não podem ser processados administrativamente por não serem servidores do Estado e, pelas evidências, não têm qualquer preparo psicológico e profissional.

Além disso, a OAB-PE vai solicitar à Polícia Civil, inicialmente, a apuração das responsabilidades penais de todos os envolvidos. A Ordem vai requerer, ainda, ao Ministério Público Estadual a convocação do comando da Polícia Militar para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de evitar a ocorrência de abusos da mesma natureza durante o Carnaval deste ano contra qualquer folião ou cidadão, uma vez que não é a primeira vez que jovens são vítimas desse tipo de ação, lembrando o ocorrido em 2006 – quando 13 jovens foram espancados e atirados no Rio Capibaribe, resultando na morte de dois deles.