OAB-CE preocupada com abuso das escolas particulares

Fortaleza, 14/01/2008 - A Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), por intermédio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, encaminhou representação ao secretário-executivo do Decon, Antônio Carlos Azevedo Costa, para que seja investigada possível prática abusiva por parte de estabelecimentos particulares de ensino do Estado com relação à lista de material escolar exigida dos alunos. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (14).

De acordo com a vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Cláudia Santos, muitos pais de alunos encaminharam reclamações e denúncias de que as escolas estão exigindo em suas listas de material escolar produtos como álcool, flanelas, algodão e outros produtos de limpeza e de escritório.

No entendimento dos integrantes da CDC-OAB, esse tipo de material deveria ser custeado pelo próprio estabelecimento e já está embutido no preço pago através das mensalidades, não se configurando como material didático. “Tais artigos não são considerados materiais didáticos, e sim meios para a prestação dos serviços contratados, sendo sua aquisição de responsabilidade exclusiva da escola, portanto não cabendo aos pais mais esse ônus”, traz o texto da representação.

Além disso, no documento protocolado pela OAB-CE argumenta-se ainda que as listas escolares são compostas por “quantidades absurdas de determinados itens, muito acima da capacidade de consumo da criança ao longo de todo o ano letivo”.

Na representação, a OAB-CE pede que seja aberta uma investigação e seja dado um prazo aos representantes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Ceará (Sinepe-Ce), para que eles apresentem as informações sobre essa questão das listas de material escolar. Além disso, é solicitada a realização de uma audiência pública com representantes dos pais de alunos e das escolas particulares para a elaboração de um termo de ajuste de conduta.