Policiais denunciam à OAB-MS irregularidades em delegacia
Campo Grande (MS), 22/12/2007 – O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul encaminhou denúncia à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul relatando que na Delegacia de Polícia Civil de Rio Verde mulheres e adolescentes estão custodiados próximos a homens, separados por uma distância de apenas três metros e por grades, fazendo com que eles fiquem expostos a atos obscenos por parte dos demais detentos. Os policiais reclamam, ainda, que além do exercício das atividades que lhes são pertinentes, estão desempenhando as funções de carcereiros, custodiando cerca de 40 presos diariamente.
O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, enxerga a denúncia como grave e está encaminhando ofícios a todos os organismos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado. Na opinião de Trad, mulheres adultas e adolescentes separadas por uma distância de três metros, frente a frente, com homens adultos e adolescentes, em ambiente de segregação da liberdade, sem trabalho e desprovidos de assistência de saúde, constitui uma verdadeira afronta à Lei de Execução Penal.
Ainda segundo Trad, a situação sujeita o Estado a responder civilmente pelos danos materiais e morais causados aos detentos, sem contar o fato de que as autoridades que estão permitindo este estado de coisas devem ser responsabilizadas administrativa e criminalmente.
No documento, o Sinpol também denuncia que na cadeia de Rio Verde não existe guarda externa, pois não há policiais militares para a vigilância, o que acaba facilitando a entrada de qualquer tipo de objeto, armas ou drogas, os quais são jogados por cima do muro que dá acesso às celas. Esse fato teria gerado inclusive esfaqueamento entre os custodiados, uma vez que o muro de proteção da unidade é baixo e exposto a terceiros.
A falta de servidores se agrava quando ocorre acidente na BR durante a noite, quando o policial de plantão da delegacia tem que fechar a repartição e se deslocar para atendimento à ocorrência, deixando a unidade e os próprios presos à mercê da própria sorte. Fábio Trad acrescentou que a Seccional vai procurar conhecer todos os detalhes das reclamações dos policiais e cobrar providências dos responsáveis. “Vamos agir com rigor e acompanhar diariamente a evolução desta questão”, concluiu.