OAB-BA anunciará a Conselho Federal que prisões beiram o caos

Salvador (BA), 19/12/2007 – “O sistema prisional baiano está um caos. Este é um problema fruto do descaso das gestões passadas, decorrente dos últimos vinte anos”. A declaração foi dada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Domingos Arjones, responsável pela elaboração de um diagnóstico da situação das delegacias e presídios do Estado, que será apresentado ao Conselho Federal da entidade. O estudo sobre as condições do sistema prisional foi solicitado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, não só à Bahia, mas a todas as 27 Seccionais da entidade, para que se possa fazer um amplo diagnóstico da realidade carcerária em todo o Brasil.

O objetivo de Britto é promover uma grande discussão no âmbito do Conselho Federal da OAB com a sociedade brasileira e, com a base em seus resultados, propor políticas públicas de melhoria do sistema prisional às autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. “Não podemos aceitar que os presídios brasileiros continuem funcionando como chiqueiros, verdadeiros depósitos de seres humanos e escolas do crime”, afirmou o presidente nacional da OAB, ao solicitar o levantamento às 27 Seccionais.

A superlotação é o principal item do relatório a ser apresentado pela OAB da Bahia. A entidade identificou o Complexo de Delegacias, nos Barris, a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e a 12ª delegacia em Itapuã como sendo as de situação mais caótica. São sete mil presos que se amontoam em espaços que só caberiam 3,5 mil, o dobro da capacidade do cárcere.

De acordo Arjones, o Estado demonstra total descaso para um problema que já era anunciado. “Não é de hoje que estes problemas existem. Eles só se agravaram e vieram à tona. Faltaram estratégias públicas dos governos anteriores e que permitiram a instalação do caos”, disse. A realidade dos encarcerados, ainda conforme Arjones, representa a degradação dos direitos humanos. “Em algumas unidades eles não têm direito a banhos de sol, não recebem visitas, não podem ter um contato individualizados com seus advogados e faltam condições de higiene, favorecendo inúmeros problemas de saúde”.

Embora os presos estejam à disposição da justiça, o presidente da Comissão de Direitos de Humanos da OAB baiana assegura que a questão transcende uma deficiência do sistema judicial. “Afirmar que a justiça é lenta é coisa ultrapassada, pois discutir a celeridade do processo pode ocorrer na possibilidade de diminuir as garantias constitucionais do acusado de ter seus direitos de se defender”.

Diante da análise do relatório que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB, a Bahia poderá ser um dos cinco Estados contemplados com os R$ 6,7 bilhões anunciados pelo governo federal para investimento no sistema prisional. A verba, a ser gasta até 2012, será destinada para a ampliação de carceragem, logística e capacitação de agentes.