Britto: caos geral do sistema carcerário reclama solução urgente
Brasília, 18/12/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (18), ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que o atual debate sobre a crise do sistema prisional brasileiro “precisa urgentemente produzir soluções que ponham um ponto final ao caos generalizado em que ele está mergulhado e à crise que tem atingido os detentos, que são pessoas humanas e não podem ser tratadas como mercadorias”. Segundo Britto, depois de episódios lamentáveis como ocorridos recentemente em prisões do Pará, Santa Catarina e diversos Estados do Brasil, o Legislativo não pode mais dizer que não sabia do caos e está na obrigação de auxiliar na busca de solução imediata para os problemas carcerários do País.
“A OAB sempre teve uma participação muito forte na discussão do sistema prisional brasileiro e há muito estamos investigando e apresentando propostas, na compreensão de que as pessoas que estão lá detidas, afastadas da sociedade, são pessoas humanas que não podem ser tratadas como mercadorias, à disposição de quem quer maltratá-las”, disse Cezar Britto. Ele destacou que a entidade está realizando levantamento da situação Estado por Estado, com a colaboração de suas 27 Seccionais, para propor medidas que melhorem o sistema prisional.
Segundo ele, o debate atual, pelas graves questões reveladas ao público – como a prisão da adolescente junto com homens em Abaetetuba (PA) e o acorrentamento de presos em Palhoça (SC) -, são assuntos que, pela sua recorrência no cenário nacional, mostram a falência total do sistema penitenciário brasileiro. “Há pouco tempo atrás estávamos falando de Urso Branco, em Rondônia, das prisões contêineres lá de Curitibanos, em Santa Catarina, ou do sistema penitenciário de São Paulo, onde o crime organizado tomou conta das penitenciárias. Agora falamos do Pará, do Rio de Janeiro, enfim, infelizmente são assuntos extremamente recorrentes”, observou.
“Agora, acho que o debate é muito bom e que o Senado compreenda isso; é bom que ninguém pode mais dizer que não sabia do caos; sabendo-se do caos agora temos que buscar uma solução”, salientou o presidente nacional da OAB. Ele destacou que os problemas são tão repetitivos no sistema carcerário que a mesma questão de prisões-contêineres de Santa Catarina é detectada hoje no Pará. “E imagina a brutal desumanidade que é uma prisão contêiner no Pará, com o calor tipicamente violento da região Norte”, chamou ele a atenção dos senadores e autoridades presentes à audiência pública.
Para Britto, o que classificou de “caos generalizado” no sistema prisional do País está ligado também a diversos anos de acomodação dos governos e da sociedade brasileira. “Neste país, acha-se que quem é preso pode ser humilhado, punido e seviciado; há uma passividade grande da população e uma conivência clara do Estado. E a questão não é por falta de verbas, não. Tanto que, não raro nas crises emergenciais, arranjam-se verbas, mas elas são desviadas na corrupção e não se pune a corrupção no Brasil. Então, são várias situações agora reveladas que exigem uma ação imediata do Estado”, frisou. Ele reclamou também do descaso do Estado para com a situação das Defensorias Públicas, que estão desaparelhadas de pessoal e recursos, quando são fundamentais no atendimento às pessoas mais carentes presas no sistema.
O presidente nacional da OAB informou que a entidade fará o levantamento da situação prisional do País de forma coletiva, e pretende comparar inclusive as ações negativas, como violações a direitos humanos, com aquelas mais positivas existentes. “Há também iniciativas positivas, como em lugares onde o trabalho prepondera sobre o castigo e a recuperação proporciona que o preso volte ao seio da sociedade melhor do que quando entrou no sistema carcerário”, observou.”Vamos pegar esses pontos positivos também, e vamos fazer uma boa comparação entre o que há de ruim, para melhorar nesse ponto, e o que há de bom, para servir de exemplo e se estender”.
A audiência pública foi dirigida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), responsável pelo convite a Cezar Britto. “A esperança que tenho é de que desse debate surjam soluções e que não fiquemos só na discussão, para voltarmos aqui daqui a quatro ou cinco anos quando nova crise acontecer; acho que a grande importância desse debate, numa instituição como o Senado, é buscarmos a solução para essa crise que atinge a pessoa humana”, concluiu Britto.