OAB-CE quer citação de transgênicos nas embalagens

Fortaleza, 14/12/2007 - A Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal para que seja cumprida a lei que norteia a rotulagem de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição. De acordo com o presidente da Comissão, Hércules Amaral, a cada dia mais produtos transgênicos chegam às mesas dos consumidores cearenses, sem que eles saibam exatamente o que estão consumindo.

Segundo ele, isso fere o direito à informação, assegurado aos consumidores pelo Código de defesa do Consumidor. "O rótulo deve especificar o nome do produto transgênico, do ingrediente transgênico ou se é produzido a partir de algum organismo geneticamente modificado. Além da garantia do CDC, existe ainda uma portaria do Ministério da Justiça, de nº 2.658, publicada em 2003, que especifica o símbolo que deverá constar nos produtos geneticamente modificados. A portaria determina que o símbolo – representado pela letra "T" dentro de um triângulo – deverá constar no painel principal das embalagens e em destaque.

Portanto, Hércules ressalta que a legislação está sendo desrespeitada pelas empresas que comercializam produtos alimentícios com a presença de organismos geneticamente modificados. "Os consumidores têm o direito de decidir, com base em seus conhecimentos sobre o assunto, de querem adquirir ou ingerir alimentos que contenham organismos geneticamente modificados", defendeu.