STF tem 14 ações contra a transposição do Rio São Francisco

Brasília, 13/12/2007 - As obras de transposição do Rio São Francisco são contestadas por 14 ações no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Ministério Público. Os processos estão sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que os herdou do ministro aposentado, Sepúlveda Pertence. Uma das ações mais recentes é de autoria da seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alega que o desvio de parte da água do rio está sendo imposto, o que ignora a participação popular na gestão da Bacia do São Francisco e traz riscos para o futuro. Antes de decidir o mérito dessas ações, o STF tem de julgar duas deliberações provisórias. Em uma delas, a Procuradoria-Geral da República pede a suspensão das obras por supostas irregularidades em estudos ambientais e na realização de audiências públicas.