OAB enviará delegação para visitar frei que faz greve de fome

Brasília, 11/12/2007 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, enviar uma delegação com três conselheiros federais da Bahia para prestar solidariedade ao bispo dom Luis Cappio, em Sobradinho, às margens do rio São Francisco. O religioso faz greve de fome há quinze dias em contestação à decisão do governo de dar andamento às obras de transposição do Velho Chico. “O Conselho Federal, ao assim se manifestar, registra a sua solidariedade humana a um cidadão que, por meio do sacrifício pessoal, luta em defesa de suas convicções, em prol do bem comum”, afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Em 06 de fevereiro de 2006, o Conselho Federal OAB se manifestou, em sessão plenária, pela rejeição do projeto do governo federal que prevê a transposição das águas do São Francisco. A entidade entende que os canais de transposição atravessam terras indígenas, o que demanda aprovação prévia para início das obras pelo Congresso Nacional. No entendimento do Conselho Federal da OAB, que tomou a decisão por maioria de votos, o projeto fere os termos do artigo 49, inciso XVI, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que cabe ao Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.