OAB-MG discute hoje com Executivo pagamento de precatórios

Belo Horizonte , 11/12/2007 – O vice-governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastásia, estará reunido hoje (11) com o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Raimundo Cândido, para discutir o pagamento de precatórios – dívidas judiciais não pagas pelos Estados e municípios. O presidente da Comissão de Precatórios da OAB-MG, José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, defende a aprovação na Assembléia Legislativa mineira de projeto de lei que garanta o pagamento dos precatórios.

O texto, na avaliação de Baracho, deveria fixar prazo, que poderia ser superior ao vigente hoje, de um ano e meio. Ao fim do período, caso o pagamento não seja feito, os recursos seriam retirados diretamente da conta-corrente do Estado ou das prefeituras, o que não ocorre atualmente. O Estado deve cerca de R$ 4 bilhões em precatórios.