OAB: bacharel que frauda exame será advogado do crime

Brasília, 09/12/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, condenou hoje (09) a possibilidade de quebra de sigilo das provas do 134º Exame de Ordem de São Paulo, descoberta neste sábado pela OAB de São Paulo, e afirmou que o bacharel em Direito que tenta entrar na profissão a partir de fraude certamente será um advogado a serviço do crime. “Quem ingressa nessa profissão a partir de meios fraudulentos comete dois vícios: ausência de qualificação técnica e falta de ética, sendo este último o mais grave”. Por essa razão Britto vem defendendo veementemente a realização do Exame de Ordem unificado, hoje integrado por 25 Estados, faltando, somente, São Paulo e Minas Gerais.

Para a edição atual do exame, a OAB já conta com a adesão do Rio de Janeiro, Santa Catarina e do Paraná. Para o próximo exame, já está confirmada a presença também do Rio Grande do Sul e de Rondônia, totalizando 25 Estados com provas aplicadas em data e com conteúdo unificado até o momento. “Nossa intenção é que, até o final do ano, tenhamos o Brasil todo integrado, uma vez que Minas Gerais já está em diálogos de integração conosco. Consideramos fundamental essa unificação para que haja uma maior segurança nas provas e melhor fiscalização do ensino jurídico brasileiro ”, afirmou Cezar Britto.

Tão logo tomou ciência da possibilidade de fraude em questões do 134º exame, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, telefonou para Cezar Britto e comunicou a sua decisão de suspender o exame. A OAB-SP buscará agora saber onde falhou e quem foi o responsável por tal fraude para que ele possa ser punido exemplarmente. O presidente nacional da OAB lembrou que toda e qualquer seleção pública está sujeita a fraudes, tento citado como exemplos os recentes certames do Ministério Público e da Polícia Rodoviária, descoberta neste final de semana. O que é preciso fazer para se proteger das fraudes, segundo ele, é investir na profissionalização dos organizadores e na segurança das provas.

“Não existe ainda um mecanismo que impeça as fraudes, mas temos que dificultar ao máximo a sua ocorrência. Por isso estamos em busca de um exame unificado, nacional e profissionalizado, para dificultar esse tipo de ação ilegal”, explicou Britto. “Estamos profissionalizando e tornando mais seguro o Exame de Ordem. Nosso combate à fraude tem que ser cada vez mais rigoroso, pois os que atuam em prol da fraude têm se aperfeiçoado cada vez mais”.

Vantagens da unificação

O processo de unificação do Exame de Ordem intensificou-se nessa gestão. A partir dele, é possível não só se defender melhor contra a possibilidade de fraudes, mas contar com um controle maior da qualidade dos profissionais e oferecer melhor orientação aos cursos de Direito em funcionamento no Brasil. “Se temos uma única prova, com o mesmo conteúdo em todo o País, temos melhores chances de fiscalizar o conteúdo que está sendo oferecido aos alunos e também de orientar melhor as instituições de ensino, que passam a contar com um comparativo fiel da atividade. Para nós, a unificação do Exame de Ordem é fundamental”.

De posse de estatísticas unificadas e computadas de forma uniforme, é possível contar, ainda, com um abalizador nacional do ensino jurídico brasileiro. Tais dados poderão orientar o MEC, os estudantes, a própria OAB e, sobretudo, as instituições de ensino, que conhecerão muito mais a fundo as suas deficiências, podendo saná-las. “O que queremos é a qualificação e a melhora do ensino, não fazer reserva de mercado”.

Com a unificação das provas, a logística de aplicação do exame se dá da seguinte forma: as provas são depositadas em um cofre da Polícia Federal e entregues pela própria Polícia, sempre com revezamento de bancas – sendo uma por região, para que não que não se repita o número de pessoas fazendo a mesma prova.