OAB-AL e TJ chegam a acordo quanto a tapumes em cartórios

Brasília, 06/12/2007 – O plenário do Conselho nacional de Justiça (CNJ) homologou acordo entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado. O conflito que chegou ao CNJ em junho, no Pedido de Providências 4950, foi solucionado pela conciliação. A OAB havia denunciado a dificuldade de atendimento dos advogados e jurisdicionados no fórum de Maceió. A entidade apresentou fotos de tapumes, divisórias, espelhos retrovisores e câmeras que eram usados nos espaços físicos dos cartórios judiciais para que os servidores pudessem ver quem chegava, mas impediam a mesma visualização dos atendentes.

Durante a investigação do Pedido, o relator, conselheiro Antonio Umberto, realizou, em Maceió uma reunião com o objetivo de promover a pacificação do conflito. O acordo foi obtido e a conciliação foi homologada durante a Semana Nacional de Conciliação. A contratação de menores aprendizes, a aplicação de cursos de aperfeiçoamento em atendimento para os servidores e a mudança no layout dos cartórios e gabinetes são algumas das melhorias previstas no acordo firmado entre a OAB alagoana e a Corte. O documento estabelece, também, um cronograma com ações que aperfeiçoam o atendimento aos advogados e ao público em geral.