Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18
Brasília, 05/12/2007 - O Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) está com inscrições abertas para o concurso de juiz federal substituto destinado ao preenchimento de 60 vagas. Os advogados interessados poderão se inscrever até o dia 18 de dezembro. “Eles constituem a principal clientela do concurso”, explica o presidente da banca examinadora, desembargador federal Fábio Prieto de Souza. Nesta 14ª edição, o concurso apresenta uma série de novidades. Prieto de Souza explica que a idéia central das mudanças é “valorizar a avaliação do mérito individual dos candidatos, sem a invasão de privacidade inútil”.
A entrevista subjetiva reservada foi retirada do certame. “A “aventura diletante”, expressão mencionada pelo ministro aposentado do STF, Francisco Rezek, em julgamento do STF, não honrava o Poder Judiciário, nem a dignidade do candidato”, acrescentou. A mudança está fundamentada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, por diversas vezes, desautorizou “exames psicotécnicos desprovidos de qualquer apuro técnico, muitas vezes aplicados por meio da entrevista reservada, por quem não era afeito à psicologia”, afirma.
Nesta 14ª edição, o concurso terá quatro provas. Três serão escritas e a última, oral. A primeira terá 100 questões, com respostas padronizadas. As duas seguintes exigirão a elaboração de sentença, dissertação e respostas discursivas a quatro questões. Foi suprimido o sorteio de ponto. O candidato, 24 horas antes do exame oral, tinha que comparecer no Tribunal, sortear dez pontos e estudar. “Na aferição da racionalidade, não havia motivo para uma das provas do concurso ficar sujeita ao escrutínio da sorte ou do azar, critério incompatível com a exigida atividade intelectual”, afirma Prieto de Souza.
Nos concursos anteriores, já havia, na prática, atenção especial às candidatas lactantes, porém, agora, a medida foi formalizada. Os portadores de necessidade especiais também asseguraram 5% de reserva de vagas. O exame de títulos será classificatório e não mais eliminatório. Trata-se de uma opção do Conselho Nacional de Justiça. As mudanças propostas pela banca examinadora, da qual faz parte o advogado Francisco Rezek e aprovadas pelo Órgão Especial do TRF da 3ª Região, seguem procedimentos ditados pela Constituição, legislação e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
As inscrições para a disputa das 60 vagas hoje disponíveis estarão abertas até 18 de dezembro de 2007 no horário das 13h às 18h no 25º andar do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Av. Paulista, 1.842, Torre Sul, em São Paulo. Em Campo Grande (MS), os interessados poderão se inscrever na sede da Justiça Federal, localizada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque dos Poderes.
A previsão é que a prova escrita seja realizada no dia 9 de março de 2008 (domingo); segunda prova escrita: 26 de abril de 2008 (sábado); terceira prova escrita: 27 de abril de 2008 (domingo).