OAB-SE: plano de recuperação de crianças reverteria caos social

Aracaju, 30/11/2007 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay de Andrade, cobrou hoje vontade política do governo estadual para dar efetividade ao Plano de Gestão para o sistema de recuperação de crianças e adolescentes em conflito com a lei, elaborado na OAB-SE com participação de variados segmentos sociais. "É um plano factível, com condições de ser colocado em prática e, se o governo der efetividade a ele, o Estado de Sergipe sairá da situação de caos social degradante para ser referência nacional com repercussão internacional", afirmou Henri Clay, ao abrir hoje, no auditório da OAB-SE, o I Seminário de Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto de Sergipe.

Promovido pela Secretaria de Estado de Inclusão, Desenvolvimento e Assistência Social, o evento discute a municipalização da aplicação das medidas sócio-educativas em regime aberto nos municípios sergipanos. O seminário conta com participação efetiva da OAB-SE e presença de 181 pessoas, representando cerca de 90% dos municípios sergipanos. Ainda na abertura, Henri Clay Andrade destacou a importância do seminário, mas lamentou que seja o primeiro evento deste porte realizado no Estado. "O Estatuto da Criança e do Adolescente é de 1990 e a Constituição Federal, de 1988; ambos prevêem o princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente e as medidas sócio-educativas como forma de inclusão de jovens em conflito com a lei , mas só agora em 2007 esta discussão foi iniciada no Estado", lamentou o presidente da OAB-SE.

Para Henri Clay, é necessário apenas vontade política por parte do governo, que deve agir dando prioridade ao orçamento para que as políticas públicas voltadas para o atendimento à criança e ao adolescente sejam efetivamente implementadas para afastá-los da marginalidade. "Vivemos numa sociedade hedionda em que a indiferença gera violência", considerou o presidente. "É preciso, portanto, o governo mostrar esta vontade política, priorizando o orçamento para tais políticas porque nada se faz sem dinheiro. Estamos interagindo, mas também estamos cobrando resultados práticos para efetivar as mudanças".

A OAB-SE tem atuado como instituição parceira disponibilizando assistência jurídica gratuita a todos os adolescentes em conflito com a lei, que não dispõe de advogados. A assistência jurídica gratuita é prestada pela OAB-SE Jovem, uma comissão formada por jovens advogados que estão doando parte do seu tempo, voluntariamente, para prestar atendimento a estes adolescentes.