Britto condena projeto de privatização de sistema prisional

São Luis (MA), 01/12/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, condenou a proposta da secretária de Estado da Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, de privatizar o sistema penitenciário do Maranhão, a partir da construção da nova Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), que funcionará no antigo prédio do 12º Distrito Policial, em Pedrinhas. O processo de licitação da obra deverá beneficiar uma empresa do Rio Grande do Sul, que ficaria responsável pela administração do presídio.

A declaração do presidente nacional da OAB foi dada durante entrevista coletiva à imprensa, na sede da OAB do Maranhão, onde ele afirmou que a questão da segurança pública é um dever do Estado e não pode ser tratada como uma atividade privada, com o propósito de resolver problemas que devem ser solucionados pelo próprio Estado.

Cezar Britto fez um diagnóstico das deficiências e distorções vivenciadas no Poder Judiciário, cuja credibilidade vem caindo no conceito da população. “Acima de tudo, o Judiciário tem que ter credibilidade, ação e reconhecimento da população. Nós confiamos no todo e na idéia do Poder Judiciário, mas temos que reconhecer também que o Brasil é o campeão em injustiça e em desigualdade. O exemplo do Pará, onde uma menor de 15 anos ficou presa quase um mês com 20 homens, e que envolveu o Judiciário, demonstra omissão e que nós temos que melhorar mais”, disse ele.

Para o presidente nacional da OAB, é necessário que investir mais na Justiça. “Hoje, os recursos do Poder Judiciário têm que mudar de foco, investindo-se mais em juízes, em servidores públicos e menos em sedes suntuosas, enquanto há uma carência muito grande de magistrados”, declarou Cezar Britto.

O presidente da OAB falou ainda sobre a falta de um ensino jurídico de qualidade, criticando as faculdades “caça-níqueis”, que, para ele, cometem estelionato educacional. E disse que está na hora de o Brasil construir uma reforma política, para combater a politicagem. “Política não é se apropriar da coisa pública, não é trair o poder soberano do povo. É preciso que o povo possa convocar uma nova eleição para dizer se o seu representante deve ou não continuar o mandato eletivo”, argumentou Cezar Britto. A reportagem é de Mário Carvalho e foi publicada no jornal O Estado do Maranhão.