OAB-PE cobra solução para fim dos “chaveiros” em prisões

Recife (PE), 26/11/2007 – O juiz-titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Adeildo Nunes, vai baixar uma portaria dando um prazo ao governo do Estado para extinguir a figura do “chaveiro” no sistema prisional de Pernambuco. O “chaveiro” é um detento que tem o poder de abrir e fechar celas dos demais presos, cobrar taxas para manutenção do pavilhão e ainda punir aqueles que cometem “irregularidades” na cadeia. A ordem judicial será direcionada, inicialmente, ao Presídio Aníbal Bruno, na zona oeste do Recife. O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Jayme Asfora, cobrou solução para o problema. “É um absurdo esse tipo de situação continuar. Isso mostra como a carreira dos agentes penitenciários está totalmente desestruturada”, afirmou Asfora.

O presidente da OAB pernambucana afirmou, ainda, que é preciso que as medidas de reorganização do sistema sejam tomadas imediatamente para evitar que uma catástrofe ainda maior aconteça nos presídios, como a que ocorreu no Aníbal Bruno. “É necessário aumentar o número de agentes e garantir mais segurança e estrutura para o trabalho realizado por eles.”

Adeildo Nunes informou que já instaurou um procedimento administrativo para apurar quantos “chaveiros” atuam no sistema prisional, mas ainda não sabe qual será o prazo dado à Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres). A portaria deve ser editada ainda nesta semana. Há indicações de que o prazo para o Estado banir os “chaveiros” do sistema carcerário será de 90 dias. Questionado sobre a alegação do governo estadual, de que a retirada a curto prazo dos chaveiros poderia ocasionar novas rebeliões, Adeildo respondeu que “quem se recusar a cumprir a ordem judicial, com certeza sofrerá as conseqüências da lei, não importa quem seja.”

O juiz relatou que os chaveiros estão ligados à corrupção. “Como os presos temem denunciar os corruptos e os corruptores, somente com uma investigação criteriosa é possível definir quais os chaveiros que cobram propinas no exercício de uma atividade irregular e ilegal.” O magistrado declarou, ainda, que há uma conivência entre os gestores de presídios e os chaveiros quanto à manutenção da situação atual. “Hoje, Pernambuco precisaria de, no mínimo, mais 700 novos agentes. Existe a necessidade de realizar concurso público. Mas é preciso observar também a importância de capacitar os funcionários já existentes e os novos. O agente é um condutor da recuperação do preso. Deve respeitar o detento para ser respeitado.”