Britto: morte de advogado é bestialidade do estado policial

Brasília, 25/11/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, condenou hoje (25), com veemência, o brutal assassinato do advogado capixaba Geraldo Gomes de Paula, de 63 anos, por um policial militar dentro das dependências do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ). “A morte do advogado Geraldo Gomes de Paula é mais uma manifestação de bestialidade do Estado policial, incompatível com o Estado democrático de Direito.”

Segue a nota do presidente nacional da OAB, Cezar Britto:

“A morte, neste domingo, do advogado Geraldo Gomes de Paula, de 63 anos, agredido por um PM, quinta-feira passada, nas dependências do Departamento de Polícia Judiciária, em Vitória, Espírito Santo, é mais uma manifestação de bestialidade do Estado policial, incompatível com o Estado democrático de Direito.

O Conselho Federal da OAB manifesta sua mais veemente repulsa e indignação perante esse ato de barbárie, que lamentavelmente está longe de configurar fato isolado em nosso país.

O abuso de autoridade, recorrente entre nós, por parte de maus agentes públicos, que profanam a nobre missão de que estão investidos, aprofunda o descrédito da sociedade nas instituições do Estado. E isso é ruim para a sociedade, para o Estado – e, por conseguinte, para o país.

O advogado é o defensor da cidadania, constitucionalmente reconhecido como “indispensável à administração da Justiça” e “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão” (artigo 133).

Se o Estado, por meio de autoridades policiais, trata dessa forma um administrador da Justiça e defensor do cidadão, como então tratará o próprio cidadão e a própria Justiça?

A resposta temos visto em sucessivos relatórios das Nações Unidas, dando conta de que no Brasil a tortura continua sendo prática rotineira nas delegacias e presídios, ao arrepio da lei e dos mais elementares fundamentos da civilização.

O que alimenta essa anomalia – e distancia cada vez mais o Estado da sociedade - é a impunidade. É preciso rompê-la. Imediatamente. O país quer justiça.

Por essa razão, o Conselho Federal da OAB, associando-se ao clamor indignado dos colegas capixabas, exige a punição imediata dos envolvidos nesse hediondo crime e a plena responsabilização por seus atos.

Repele, ao mesmo tempo, as tentativas em curso de forjar versões, na tentativa vã de transformar o delito em acidente.

Este é um crime contra a cidadania.

Não pode – e não vai - ficar impune.”