Câmara convida OAB para discutir atuação da Capes

Brasília, 25/11/2007 - A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou requerimento do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), para discutir as reuniões da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. O deputado disse que a lei 11.502/2007 não está sendo cumprida e a sociedade desconhece como são tomadas as decisões da Capes, que define as políticas da bolsa de estudo para o nível superior de ensino. No requerimento o deputado pede que sejam convidados para debater o assunto o presidente nacional da OAB, Cezar Britto; o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza e o presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães.

A Capes é responsável por mais da metade das bolsas de pós-graduação, avalia cursos de mestrado e doutorado, além de financiar a cooperação científica. A Coordenação ligada ao Ministério da Educação faz avaliação continuada da comunidade universitária e os resultados servem de base para a formação de políticas para a área de pós-graduação e o dimensionamento, por exemplo, das bolsas de estudos. Maranhão explica que algumas reuniões recentes têm sido fechadas, "com evidentes prejuízos para as entidades que dependem das decisões da Capes". Segundo ele, parece difícil que algumas razões justifiquem o descumprimento da lei votada pelo Congresso Nacional.

No requerimento, o deputado solicita que sejam convidadas ainda para o debate Arquimedes Diógenes Ciloni, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes); Gabirel Mário Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes); e Luís Antônio Arantes, presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades (Abruem).