OAB-GO entregará segunda-feira pedido de recesso forense a TJ

Goiânia (GO), 24/11/2007 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás entregará na próxima segunda-feira (26) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, ofício contendo o pedido para implantação do recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 6 de Janeiro em Goiás, a exemplo do que ocorre no Judiciário Federal e do Trabalho. No período citado, ficariam suspensos os prazos processuais, não seriam designadas audiências nem realizados julgamentos.

Sem as férias forenses coletivas, os advogados ficam sem previsão de descanso, com os prazos processuais correndo de forma ininterrupta, enquanto os magistrados continuam com direito a duas férias anuais, de 30 dias cada uma. “Para a OAB-GO, o atual sistema vem desgastando o advogado, especialmente aquele que advoga sozinho e que, como todo trabalhador, tem direito a férias”, afirmou o presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, que fará a entrega do pedido ao presidente do TJ-GO às 14h30, juntamente com diretores e conselheiros da Seccional.

A proposta da OAB sustenta que o período seja fixado sem que haja prejuízo do funcionamento regular do Judiciário quanto à apreciação e julgamento de questões consideradas urgentes, por meio da designação de juízes substitutos. A criação deste recesso em data coincidente com aquela fixada para a Justiça Federal e da do Trabalho já estava entre as reivindicações contidas no documento com as propostas da OAB-GO para o Planejamento Estratégico do biênio 2007/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O documento foi elaborado a pedido do Tribunal de Justiça de Goiás e entregue a José Lenar no primeiro semestre deste ano.

As sugestões da OAB-GO foram discutidas em sessão extraordinária do seu colegiado, com a presença dos diretores da OAB-GO, maioria do Conselho Seccional, presidentes de Comissões, presidentes de Subseções, advogadas e advogados.