OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos
São Paulo, 23/11/2007 – “Precisamos melhorar, por meio de uma reforma política, a qualidade dos nossos representantes para que eles percam de vez a fome de arrecadação e deixem de jejuar no cumprimento de suas missões.” A afirmação foi feita hoje (23) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao criticar duramente as ações do governo em favor da perpetuação da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, a CPMF.
Britto condenou também a atitude dos governadores que não se rebelam contra a cobrança da CPMF porque têm interesse em receber uma parte desse imposto. Ao mesmo tempo em que lutam pela CPMF, disse Britto, os nossos governantes propõem como moeda de troca a aprovação da PEC 12/06, que estabelece o calote da dívida pública, o calote sobre aqueles que depois de vários anos tiveram seus créditos reconhecidos pelo Poder Judiciário. “Junta-se a fome de arrecadar com o jejum em pagar”, afirmou. A PEC a que Britto se refere é que prevê mudanças para o gerenciamento da avalanche de precatórios judiciais não pagos no País, estabelecendo a figura do leilão para o pagamento das dívidas por parte do governo.
Brito defendeu, ainda, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A entidade propõe o fim desse instituto porque, na avaliação do presidente da OAB, ela nasceu comprada e se mantém comprada com o abuso do poder econômico. “É por isso que a OAB vem lutando pela aprovação da reforma política. Não apenas pelo que enxergamos, mas também pelo que escutamos. A audição da advocacia é que transforma o apelo da sociedade desigual em Justiça”, lembrou Britto, ao discursar para advogados em São Paulo. “São os advogados, por força da Constituição Federal, os responsáveis por transformar em justiça os pleitos da sociedade brasileira, ainda desigual e sofrendo as agruras de governos distantes de uma educação que não chega para todos, de uma política de exclusão social ou de compra por meio favores escusos. São os advogados os encarregados de ouvir os reclamos da sociedade. Aliás, se a Justiça é cega, não pode ser também surda, deixando de ouvir a voz da advocacia”.
O presidente da OAB deu essas declarações durante a abertura da XXXI Reunião de Presidentes de Subseções da OAB de São Paulo. Participaram do encontro o presidente da Seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, o ex-presidente nacional da OAB e membro honorário vitalício da entidade, Rubens Approbato Machado, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, além de mais de 200 presidentes de Subseções da entidade em São Paulo.