Britto: Estado deve reconhecer ineficiência quanto a prisões no PA

Brasília, 22/11/2007 – “Quando não se pode cumprir o ordenamento jurídico que obriga a separação nas prisões dos presos de diferentes sexos, melhor seria o Estado reconhecer a sua ineficiência e soltar o cidadão que não é capaz de abrigar. Ou então, o Estado deveria agir da mesma forma com que atua em relação às pessoas mais abastadas e protegidas politicamente: colocá-las em prisão domiciliar“. Foi dessa forma que reagiu o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao tomar conhecimento de que uma segunda mulher, desta vez de 23 anos, teria dividido a poucos dias uma cela com 70 homens em uma delegacia de Parauapebas, no sudeste do Pará. O caso é semelhante a o da jovem de 15 anos que ficou presa durante um mês com 24 homens em uma delegacia de Abaetetuba, no nordeste paraense.

Na avaliação de Cezar Britto, a notícia de que outra mulher ficou “absurdamente trancafiada” junto a 70 homens demonstra que não há apenas descaso por parte da autoridade policial, mas uma política implementada de desrespeito à pessoa humana. Delegados e responsáveis pelo sistema prisional do Pará teriam confessado que colocaram as mulheres em celas masculinas conscientemente, sob a alegação de que não dispõem de celas destinadas ao público feminino.

“Ora, tal confissão de culpa deve ser veementemente atacada, combatida e punida pelos responsáveis diretos pela segurança pública do Pará”, cobrou Cezar Britto. “Essa é a conclusão que se tira a partir das intoleráveis desculpas dadas pelos encarregados do sistema prisional onde tais fatos aconteceram”.

Quanto à responsabilidade do Estado nessa questão, o presidente nacional da OAB afirmou que jamais, em hipótese alguma, pode o Estado ser o ente a praticar o próprio crime que deveria combater. “Isso efetivamente aconteceu quando se permitiu que se praticassem graves violências sexuais e morais contra as mulheres que estavam sob sua guarda no Pará”.

Mesmo ciente da reação e das medidas anunciadas pela governadora do Pará, Ana Julia Carepa, o presidente nacional da OAB defende uma modificação urgente quanto a “essa confessada prática ocorrida contra as mulheres presas naquele Estado”.