OAB-PI: processos criminais no Estado estão parados
Teresina, 21/11/2007 - Processos criminais que não andam, réus que passam meses para dar depoimentos, delegados, agentes de polícia e agentes penitenciários que não permitem aos advogados se comunicarem com os presos clientes. Essa é a situação da justiça criminal do Piauí, segundo denunciou à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) a Associação dos Advogados Criminalistas do Piauí, em reunião realizada no auditório da Escola Superior da Advocacia do estado (Esapi).
O presidente da Associação, Irineu Nascimento, relatou que a situação da justiça criminal está um caos. "Só temos três varas criminais que cuidam de todos os tipos de crime e por isso os processos não andam. E só temos um Tribunal do Júri (que cuida de crimes contra a vida), enquanto que na vizinha cidade de Timon (MA), bem menor que Teresina, são três tribunais do júri. O Poder Judiciário tem que fazer alguma coisa”, reclama o advogado.
O presidente da OAB-PI, Norberto Campelo, disse que a entidade vai entregar um documento ao Tribunal de Justiça do Piauí solicitando providências e ainda será marcada uma reunião para que OAB e TJ discutam soluções para os problemas denunciados. “A justiça criminal está totalmente inviabilizada. Vamos levar a siatuação a conhecimento da Presidência do TJ e à Corregedoria para ver o que conseguimos resolver”, afirmou o presidente da OAB piauiense.
Uma outra reunião será marcada também com o secretário de Segurança, Robert Rios, com a delegada geral, Hildete Evangelista, e com a secretária de Justiça, Cléia Coutinho, para que tomem ciência do problema que envolve os policiais e agentes penitenciários. "Vamos ouvir também o que eles têm a dizer. Acreditamos que encontraremos uma saída”, afirmou Norberto Campelo, lembrando que é direito constitucional do cidadão, ainda que acusado e respondendo a processo criminal, ter contato com o advogado, seja nas delegacias ou penitenciárias. A OAB-PI vai solicitar também ao TJ do Estado que instale as 8ª, 9ª e 10ª varas criminais, que foram criadas mas ainda não funcionam.