OAB-RR lança campanha contra corrupção nas eleições

Boa Vista (RR), 20/11/2007 - A Seccional da OAB em Roraima, seguindo o modelo do Conselho Federal da OAB, lançou a Campanha Eleições Municipais 2008, organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Formado por 32 entidades e centenas de comitês estaduais e locais por todo o Brasil, o movimento exerce o papel de fiscalização, educação e monitoramento do orçamento público e da máquina administrativa.

Chamados de Comitês 9840, em alusão à Lei 9.840, criada em 1999, para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral, eles são responsáveis por receber e coletar provas de corrupção eleitoral, para formular representações contra políticos infratores junto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. O presidente da Comissão Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral em Roraima é o advogado Ednaldo do Nascimento Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR.

Segundo ele, o lançamento da campanha 2008 foi realizado no mesmo dia em todos os estados brasileiros. “Não atuamos somente no período eleitoral, mas permanentemente, fiscalizando o uso da máquina administrativa de forma correta”, afirmou. A campanha acontece já há vários anos. Nesta, uma das metas, de acordo com Nascimento, será a criação de comitês municipais de combate à corrupção eleitoral em Roraima. “Vamos organizar uma reunião nos próximos dias para discutir o regimento interno e estabelecer um calendário de visitas a partidos políticos e municípios, divulgando o trabalho do comitê. Não trabalhamos somente com denúncias, mas também com a prevenção à corrupção”, explicou.

A campanha, diz o advogado, se intensifica no período que antecede as eleições. Nessa etapa, o comitê se direciona para o recebimento de denúncias de crimes eleitorais. “Não é um trabalho fácil, porque os crimes eleitorais não são fáceis de serem comprovados. Por isso sempre aconselhamos a quem faz uma denúncia que recolha provas. Somente desta maneira é possível entrar com uma representação”, destacou.

Nas visitas serão distribuídos uma cartilha criada pelo comitê nacional e um folder, contendo um levantamento do número de políticos cassados por corrupção eleitoral desde a criação da Lei 9.840, em 1999. Roraima aparece no ranking com 17 políticos cassados, nas eleições de 2000, 2002, 2004 e 2006. No total, em todo o país, nas quatro últimas eleições, foram cassados 623 políticos.