OAB-RN lança campanha contra corrupção eleitoral
Natal (RN), 20/11/2007 - Aproveitando a comemoração do dia da Bandeira, a OAB Nacional realizou ontem o lançamento dos Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral em todas as capitais do país. Com o lema escolhido este ano, ‘‘Voto não tem Preço, tem Conseqüência’’, a entidade pretende alertar a população para os perigos da irresponsabilidade com as obrigações eleitorais. Em Natal, a Ordem dos Advogados local realizou eventos simultâneos em cinco diferentes faculdades de direito da cidade, com debates e palestras sobre o tema. Os eventos fazem parte da agenda do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), formado por 32 entidades da sociedade civil. O movimento dedica-se à promover eleições transparentes, utilizando a fiscalização dos próprios eleitores.
Segundo Paulo Eduardo Teixeira, presidente da OAB - RN, o lançamento da campanha em conjunto com os cursos de direito é apenas o começo de um movimento que pretende se espalhar por todos os seguimentos da sociedade. ‘‘Nossa idéia não é se limitar à classe jurídica. Hoje marcamos o início de um projeto que possa mobilizar ainda mais a população no combate à corrupção eleitoral’’, explica.
Está prevista a distribuição de material educativo para a concientização dos eleitores, entre cartazes, folders, bandeirolas e 40 mil exemplares da cartilha Lei 9840, sancionada em 1999. Com o objetivo de impedir a compra de votos e a utilização da máquina pública dentro das campanhas eleitorais, a lei registrou resultados importantes nos últimos nove anos, como a cassação de 623 políticos envolvidos em corrupção eleitoral. No Rio Grande do Norte os cassados chegam a 60, compreendendo o maior número de representações em todo o Brasil.
Para Teixeira estes números mostram uma modificação na conciência política da população, mostrando uma sociedade mais atenta aos candidatos. ‘‘A Ordem está incentivando os comitês para que as pessoas fiscalizem as ações dos políticos’’, afirma. O presidente explica também que a Lei 9840 tornou-se uma fundamental ferramenta para que este crescimento da conscientização política fosse possível, uma vez que a lei gera os dispositivos para que o cidadão comum possa agir como fiscalizador, denunciando irregularidades.
Órgãos do judiciário brasileiro como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e os Tribunais Eleitorais estão apoioando a iniciativa, assim como igrejas cristãs, sindicatos e partidos políticos, entre a sociedade civil. De acordo com o conselheiro federal, Adilson Gurgel, um comitê de combate à corrupção eleitoral já está funcionando na OAB - RN, o qual se reune mensalmente com entidades civis do estado para o debate continuo do tema. A escolha da realização do lançamento junto aos cursos de direito reflete a preocupação do MCCE com a nova geração de advogados que está nascendo e que terão fundamental papel no trabalho do movimento no futuro. ‘‘É necessário formar bacharéis com a cidadania no sangue, para defender o estado de direito e a dignidade’’, afirma Gurgel.
A Ordem pretende fazer com que a campanha alcance todo o país, espalhando-se entre as capitais e pelo interior. O lançamento da campanha contou com a transmissão ao vivo, pela TV OAB, do promunciamento do presidente da OAB Nacional, Cezar Brito. Para o próximo ano estão sendo organizados novos comitês no Rio Grande do Norte, com o intuito de ampliar ainda mais o movimento e dessa forma favorecer uma fiscalização mais dura dentro das campanhas eleitorais.