Combate à Corrupção: meta da OAB-RN é incentivar voto livre
Natal (RN), 18/11/2007 – A Ordem dos Advogados do Brasil lançará amanhã (19), a partir das 10h, a Campanha nacional dos Comitês Contra a Corrupção Eleitoral, composta de Comitês que serão montados em todo o País para acompanhar e receber denúncias de irregularidades nas próximas eleições. Em âmbito nacional o lançamento da campanha do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acontece na sede Do Conselho Federal da OAB, em Brasília, e simultaneamente nas 27 Seccionais da OAB em todo o País. No Rio Grande do Norte, o evento será realizado simultaneamente nas faculdades FAL, FARN, UNP, Facex e Câmara Cascudo. De acordo com o presidente da Seccional da OAB potiguar, Paulo Eduardo Teixeira, o principal motivo da ação é conscientizar a população de que voto não tem preço e deve ser efetuado de forma livre.
O movimento existe desde 1999, com a criação da Lei 9.840, que foi aclamada pela sociedade civil organizada. O objetivo da iniciativa é combater a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. O lema do Movimento – do qual a OAB faz parte, além de 32 outras entidades - é “Voto não tem Preço, tem Conseqüência”.
“É um trabalho de consciência. O eleitor, ao tomar conhecimento da tentativa de compra de voto, deve registrar com fotos ou vídeo e denunciar aos Comitês, que encaminham a denúncia ao Ministério Público”, explicou o dirigente da OAB-RN. Segundo Paulo Teixeira, a ação decorre de uma requisição da sociedade civil organizada. Ele explica que tendo conhecimento dos problemas que ocorrem durante as eleições, a sociedade se uniu e pela primeira vez criou uma lei – a 9.840, sancionada em 1999.
“Existem muitos Comitês instalados, mas a idéia da OAB é incentivar a criação de outros. A nível local, estamos iniciando as discussões e, já que estamos prestes às eleições municipais, iremos fazer o processo de conscientização nas cidades do interior do Estado, através das Subseccionais”, comentou o presidente da OAB-RN.
Nesses nove anos da iniciativa, os resultados apareceram. Segundo Paulo Eduardo Teixeira, 623 políticos foram cassados no país, 60 deles no Rio Grande do Norte, Estado que registra o maior número de cassações. Ainda Segundo as estatísticas do MCCE, 1.100 processos ainda estão em julgamento relativos apenas ao ano passado.
O ato de lançamento dos Comitês será exibido via pela internet. Na ocasião, será divulgado o material que será utilizado para a conscientização dos eleitores, tais como cartazes, folders e bandeirolas a serem distribuídos até a data das próximas eleições. O material publicitário inclui 40 mil exemplares da cartilha "Lei 9840: vamos combater a corrupção eleitoral" e o novo folder do MCCE, que contém dados sobre as ações do movimento e sobre políticos cassados por corrupção eleitoral em todas as Unidades da Federação.