Britto: estudo da ONU mostra o que todos sabem e não admitem

Brasília, 14/11/2007 – “A ONU reconhece o que todo mundo já sabe, mas não quer admitir. Todos sabem que o sistema penitenciário brasileiro não cumpre sua função ressocializante e nem se preocupa em reintegrar o preso à sociedade. Ao contrário, o sistema penitenciário brasileiro é uma verdadeira escola para o crime, uma máquina de punição e um instrumento de descaso para com a pessoa humana”. Com essas afirmações, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, comentou hoje (14) o resultado de relatório realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e divulgado na imprensa, que aponta a existência de “tortura sistemática” nas prisões do Brasil e culpa as autoridades por não darem resposta eficaz ao problema.

Segundo Cezar Britto, infelizmente também é de conhecimento de todos que a tortura é utilizada no sistema penitenciário em diversas delegacias brasileiras. “É hora de o Brasil reconhecer o descaso com que são tratadas as pessoas, recolocando o sistema penitenciário nos trilhos constitucionais e nos rumos da dignidade da pessoa humana”, destacou. O estudo da ONU foi feito com base em visita sigilosa de uma delegação de peritos a prisões e delegacias em São Paulo, Rio, Bahia, Brasília e Belém. Segundo o relato, os presos vivem em situações “desumanas” e o que preocupa a ONU é que, na maioria dos casos, as autoridades sabem das condições e não tomam nenhuma providência.

Quanto à responsabilidade do governo por esse estado de coisas, o presidente nacional da OAB afirmou que a omissão do Estado com que trata o sistema penitenciário, além de grave, enseja ações judiciais por parte das vítimas da tortura. “O preso está sob a vigilância e responsabilidade do Estado e isso implica em reconhecer que o não cumprimento de um dever legal gera o direito à reparação judicial por parte dessas pessoas”, afirmou Britto.

O governo, segundo matéria jornalística divulgada na imprensa, admite que a situação nas prisões “não é positiva”, mas rejeitou as conclusões do estudo. O governo ainda irá decidir se examinará os documento do estudo.