OAB defende libertação de 2,5 mil advogados no Paquistão

Brasília, 13/11/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, condenou hoje (13) a presença de forças militares na Suprema Corte e Tribunais Superiores do Paquistão e somou-se ao clamor internacional pela libertação de mais de 2.500 advogados, presos desde à Declaração de Emergência, anunciada no último dia 3 naquele País. A referida Declaração culminou na edição da Ordem Constitucional Provisória n° 1, suspendendo a Constituição paquistanesa e impondo ao povo o que Britto classificou como “tormentos de um regime tirânico”, que ignora direitos e garantias individuais. “O Conselho Federal da OAB se associa aos veementes protestos internacionais contra o Estado de Emergência no Paquistão, em especial o tratamento dado aos advogados e ao Poder Judiciário daquele país, submetidos à censura e à truculência policial”.

Britto ressaltou, ainda, a heróica resistência de advogados e membros do Poder Judiciário paquistanês, que não hesitaram em desafiar os agressores, em defesa da lei e da democracia. “A OAB apóia a criação de uma missão internacional de advogados - proposta pela Associação Internacional dos Advogados Democráticos - para investigar os excessos cometidos no curso do Estado de Emergência no Paquistão”, defendeu Britto.

Entre os advogados presos desde o último dia 03 está o presidente da Ordem de Advogados da Suprema Corte e integrantes da Associação dos Advogados Democráticos do Paquistão. Também os juízes estão sendo mantidos presos em seus domicílios.

A seguir a íntegra da nota divulgada hoje pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto:

“O Conselho Federal da OAB se associa aos veementes protestos internacionais contra o Estado de Emergência no Paquistão, em especial o tratamento dado aos advogados e ao Poder Judiciário daquele país, submetidos à censura e à truculência policial.

A advocacia brasileira considera intoleráveis as freqüentes e sistemáticas violações aos direitos humanos, decorrentes da Declaração de Emergência do dia 3 de novembro passado.

A Ordem Constitucional Provisória n° 1, decorrente daquela Declaração, suspende a Constituição paquistanesa e impõe ao povo os tormentos de um regime tirânico, que ignora os mais elementares direitos e garantias individuais.

Em meio a esse contexto adverso, desperta a admiração dos democratas de todo o mundo a heróica resistência de advogados e membros do Poder Judiciário paquistanês, que não hesitam em desafiar os agressores, em defesa da lei e da democracia.

A OAB condena a presença de forças militares na Suprema Corte e nos Tribunais Superiores, mantendo o Chefe de Justiça e outros juízes sob prisão domiciliar. E soma sua voz ao clamor internacional pela libertação de mais de 2.500 advogados em diferentes regiões do país, entre os quais, o presidente da Ordem de Advogados da Suprema Corte e integrantes da Associação dos Advogados Democráticos do Paquistão.

A OAB apóia a criação de uma missão internacional de advogados - proposta pela Associação Internacional dos Advogados Democráticos - para investigar os excessos cometidos no curso do Estado de Emergência no Paquistão.”