Britto irá a 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul

Brasília, 07/11/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará, às 19h30 de amanhã (08), da abertura do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Países Associados, sediado pelo Supremo Tribunal Federal. (STF). O ato de abertura será realizado no Palácio do Itamaraty e o principal tema de discussões será “A questão previdenciária para a consolidação jurídica do Mercosul”. Este ano, mais de trezentos convidados são esperados para o Encontro, que terá um dia intenso de debates na sexta-feira (09) na Sala de Sessões da Primeira Turma (Anexo II) do STF.

Serão realizados dois painéis e uma conferência. O primeiro painel será às 9h e discutirá a questão previdenciária nos processos de integração. O debate ocorre após a entrada em vigor do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul, que derrogou acordos bilaterais anteriormente firmados entre os países do Cone Sul. O segundo painel será às 11h e discutirá o avanço da cooperação judicial. Logo mais, às 17h30, o juiz José Narciso da Cunha Rodrigues, do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias, fará conferência sobre a cooperação judicial para o fortalecimento da integração regional. O evento será encerrado às 19h, com a divulgação da carta do 5º Encontro.

Durante a quinta edição do encontro será lançada uma publicação que reúne textos de palestras e documentos desde o primeiro encontro realizado no Uruguai. Também será apresentado o site do Fórum de Cortes Supremas, responsável por promover a cooperação dos tribunais do bloco econômico e preparar os encontros anuais dessas Cortes.