OAB-CE quer federalização de casos policiais no Estado

Brasília, 07/11/2007 - Ações desastrosas da polícia, registradas nos últimos meses, em Fortaleza, motivaram a Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) a pedir a federalização das investigações. A determinação da entidade deveu-se a casos que provocaram indignação na população: policiais militares metralharam uma Hilux, por engano, ferindo três pessoas, entre elas um estrangeiro que ficou paraplégico; o seqüestro e assassinato de dois adolescentes realizado por dois policiais do Serviço Reservado da PM em Messejana; a abordagem de policiais na casa de uma senhora em busca de um assaltante que foi arrastada pelos cabelos e acabou morrendo de infarto; e o roubo de 12 fuzis de dentro de um quartel da PM .

“Foram uma sucessão de crimes praticados pelo Estado e alguns dos quais com ares de desafios, o que coloca em xeque o princípio da autoridade”, justifica o presidente da Seccional da OAB do Ceará, Hélio Leitão, que entrou com representação junto à Procuradoria Geral da República para que solicite ao Superior Tribunal de Justiça a federalização dos casos, o que significa que tanto as investigações quanto o julgamento seriam realizados em nível federal. “Os crimes assumem gravidade maior porque são cometidos por um homem recrutado, formado e pago pelo Estado para dar segurança à população”, disse.

Hélio Leitão destaca que, como se trata de um atentado contra o próprio Estado e contra a União, o interesse ultrapassa as fronteiras do Ceará. O pedido também foi encaminhado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.