Bahia tem nova Lei de Organização Judiciária aprovada

Salvador (BA), 03/11/2007 - A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou à unanimidade a nova Lei de Organização do Poder Judiciário (LOJ) para o Estado. A referida lei foi debatida com diversos setores jurídicos, entre eles a Ordem dos Advogados da Brasil (OAB), desde março deste ano, data em que o projeto da Lei chegou à Casa Legislativa, oriundo do Tribunal de Justiça baiano. O relator do projeto de lei, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), fez a leitura do parecer e, em seguida, o projeto foi aprovado por 39 parlamentares. Estiveram presentes à sessão desembargadores, defensores públicos, promotores, servidores do Judiciário e advogados. Das mais de 300 emendas apresentadas pelos parlamentares, cerca de 140 foram acolhidas pelo relator.

Há poucas semanas o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Saul Quadros, esteve reunido com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Marcelo Nilo (PSDB), para pedir o empenho da Casa na aprovação da Lei de Organização Judiciária, que reestrutura o Poder Judiciário da Bahia. Na avaliação do dirigente da OAB baiana, “a nova Lei só trará benefícios ao Judiciário".

A Lei de Organização Judiciária aprovada pelos deputados aumenta o número de desembargadores de 47 para 53 e quase dobra o de juízes, que passa de 663 para 1.154 em toda Bahia. O número de varas também será majorado em todo o Estado. As varas criminais, por sua vez, passam de 60 para 127 e as varas da Fazenda Pública passaram de 13 para 57.

O projeto também cria os conselhos municipais de Conciliação que funcionarão nas cidades onde não houver comarca instalada. A aplicação da LOJ, no entanto, será paulatina, pois os gastos do Judiciário não podem superar o teto constitucional de 6% do orçamento fiscal do Estado. O município de Feira de Santana, que atualmente tem 19 varas, passará a contar com 33 ao todo. A lei deve ser sancionada pelo governador Jaques Wagner na próxima semana.