OAB-DF defende aprovação de PL para organização do Judiciário

Brasília, 02/11/2007 – A falta de servidores na Justiça do Distrito Federal é um problema que afeta toda a população brasiliense. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal vem acompanhando atentamente a situação do Judiciário local e defende a imediata aprovação do PL 3.248/04, que estabelece a organização do setor. A matéria tramita no Congresso desde 2004 e está pronta para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda não entrou na pauta de votação.

Para a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, a aprovação da Lei de Organização Judiciária do DF pode aumentar a celeridade nos fóruns e tribunais e representa ganhos para a comunidade. A proposta prevê a contratação de 2.949 servidores para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). "Isso garantirá mais celeridade processual e trará benefícios toda a sociedade com a melhora de atendimento".

A necessidade de reorganizar os órgãos da região é conseqüência do crescimento da Unidade Federativa e das demandas locais. Desde a criação de Brasília, a Justiça nunca passou por uma reestruturação, necessária para acompanhar o aumento do número de processos. Estudo realizado pela comissão técnica do TJDFT apontou que, de 1996 a 2002, houve aumento de 115% no número de distribuição de processos nas varas do DF.

O projeto de lei prevê a criação de três novas circunscrições: Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e São Sebastião. Atualmente a população dessas regiões administrativas é atendida pelos fóruns de Brasília, Paranoá e Samambaia. O projeto foi aprovado no Plenário da Câmara em fevereiro de 2006. Após a tramitação, a lei foi encaminhada para o Senado Federal, onde os parlamentares incluíram seis emendas ao texto e aprovaram o projeto em julho do mesmo ano. A proposta foi reenviada à Câmara em caráter de urgência e está na fila da pauta de votações.