Ophir: é preciso reforma tributária com justiça social e não CPMF

Brasília, 01/11/2007 – O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, cobrou hoje (01) do governo e do Congresso, inclusive da oposição, um projeto de reforma tributária “que conduza a um sistema tributário mais racional, mais simples e que faça a justiça social, o que não tem acontecido”. Para ele, a sociedade brasileira está desestimulada com a discussão sobre a CPMF e sua prorrogação, por entender que vai na linha da manutenção da voracidade fiscal do governo, o qual aplica mal esses recursos. “O cidadão brasileiro, aliás, não se sente muito estimulado a recolher impostos porque tem visto esses impostos muito mal aplicados; o que ele gostaria é de discutir uma ampla reforma tributária que seja eficaz e proporcione justiça social”, afirmou.

Ophir Cavalcante Junior criticou duramente o acordo proposto pelo governo à oposição – principalmente ao PSDB – para tentar aprovar a prorrogação do imposto do cheque, ao acenar com a dedução dos gastos com CPMF do Imposto de Renda e desoneração tributária de empresas. Ele criticou também o comportamento vacilante da oposição. “Nós não vimos na proposição do governo a garantia de que ela será implementada; e temos motivos para desconfiar pois a CPMF também nasceu com a promessa de ser provisória e está aí”, observou ele, lamentando o comportamento da oposição nas negociações.

“A oposição brasileira, como em todas as democracias, é fundamental ao fortalecimento da ordem democrática; mas, lamentavelmente, não sabe ser oposição, não tem feito seu papel que é importante para a democracia, de cobrar, de exigir e, com responsabilidade, fiscalizar as ações do governo”, afirmou Ophir. “A oposição parece que negocia tentando ficar no poder pelos próximos anos e, portanto, negocia mal, em desfavor da nação brasileira. É chegada a hora, por isso, de a nação brasileira ter partidos políticos mais fortes que possam, efetivamente, ser oposição e não uma mera extensão deste ou daquele governo”.

O presidente em exercício da OAB Nacional reafirmou a posição da entidade contrária à CPMF, como já manifestada pela diretoria do seu Conselho Federal, conduzida pelo presidente Cezar Britto, e também na recente Carta de João Pessoa (PB) do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB. “A Ordem tem um posicionamento muito claro, tendo se expressado através da maioria dos advogados brasileiros contrariamente à própria contribuição em si, que foi desviada de sua finalidade e acabou na verdade servindo para tapar buracos, por falta de boa gestão de vários governos”.

Na opinião de Ophir, o governo insiste em manter a CPMF também por ser um imposto de fácil cobrança e recolhimento, uma vez que é descontado em cada operação financeira, “ao passo que sua máquina arrecadadora não tem tido competência para combater a sonegação e cobrar tudo o que lhe é devido em termos de impostos”.